A prevenção contra vírus da Imunodeficiência Humana/Síndrome da Imunodeficiência Adquirida e responsabilidade da transmissão

Resumo

Introdução: Estudo sobre a relação entre a transmissão do vírus da imunodeficiência humana (HIV)/síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS) e a necessidade de medidas preventivas de informação. Objetivo: Buscar referências na realidade social para nortear uma política criminal preventivo-repressiva dirigida à transmissão do HIV/AIDS, mas que seja capaz de relevar a importância da prevenção por meio de medidas de informação e educação. Métodos: Estudo teórico prospectivo e retrospectivo, e interdisciplinar, entre o campo da política de saúde coletiva e os termos jurídico-internacional-ambiental-penais, no que concerne à efetivação da perspectiva da universalização dos direitos humanos, considerando o relativismo cultural, a hipótese do direito à diferença e as particularidades inerentes ao binômio da questão relações afetivo-sexuais e transmissão do HIV/AIDS. Resultados: A importância de medidas preventivas contra a transmissão do HIV/AIDS por meio da universalização da saúde. Conclusão: A necessidade de políticas públicas de ênfase na informação e na educação sobre a doença e o modo de transmissão, portanto da “janela imunológica”, da necessidade do uso de preservativo e da corresponsabilidade da vítima, de modo a evitar a criminalização e o uso da lei penal como solução.